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Flashcard FC87120

O que estabelece a teoria da ubiquidade quanto ao lugar do crime?

Lei Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda:

O que estabelece a teoria da ubiquidade quanto ao lugar do crime?
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Resposta

Considera‑se praticado o crime tanto no local da ação ou omissão quanto no local do resultado (produzido ou que deveria produzir‑se), reunindo conduta e efeito para fins de competência e imputação.




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