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Flashcard FC87124

Aeronaves e embarcações brasileiras são consideradas extensão do território nacional, mesmo quando se encontram em que locais?

Lei Penal

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda:

Aeronaves e embarcações brasileiras são consideradas extensão do território nacional, mesmo quando se encontram em que locais?
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Resposta

No espaço aéreo ou em alto-mar.




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