Um crime de genocídio é praticado fora do Brasil por agente domiciliado em território nacional. A lei penal brasileira pode ser aplicada a esse caso?

Resposta

Sim. O crime de genocídio submete-se à lei penal brasileira mesmo quando praticado no exterior, se o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

Código penal​​​​​​​
Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: 

 I - os crimes:

[...]

 d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil;