Flashcard FC87143

A exclusão da punibilidade descaracteriza o crime?

Teoria do Crime

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceito de Crime, responda:

A exclusão da punibilidade descaracteriza o crime?

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Resposta

Não.
A extinção da punibilidade não afeta a tipicidade, a antijuridicidade ou a culpabilidade; apenas impede a imposição de sanção.

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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 15/12/2025