Flashcard FC87146
Quem pode ser considerado equiparado a funcionário público para fins penais, além dos ocupantes de cargo público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quem pode ser considerado equiparado a funcionário público para fins penais, além dos ocupantes de cargo público?
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Resposta
Empregados de empresa privada contratada ou conveniada que executem atividade típica da administração pública, equiparados a funcionário público para fins penais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85277
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