Flashcard FC87147
Para fins penais, a condição de funcionário público depende da função exercida ou do vínculo formal?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Para fins penais, a condição de funcionário público depende da função exercida ou do vínculo formal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.Prevalece a função exercida; quem presta serviço a órgão público, mesmo sem vínculo formal, é considerado funcionário público para fins penais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85278
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em