Flashcard FC87149
A definição de "funcionário público" para fins penais abrange quais tipos de pessoas na administração pública?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A definição de "funcionário público" para fins penais abrange quais tipos de pessoas na administração pública?
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Resposta
Abrange aqueles que exercem função pública, ocupando cargos efetivos ou comissionados na administração pública direta ou indireta.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85280
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