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Flashcard FC87152

Advogados dativos, no exercício de função pública, podem ser sujeitos ativos do crime de corrupção passiva ao exigir vantagem indevida?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Funcionário Público para Fins Penais (art. 327 do CP), responda:

Advogados dativos, no exercício de função pública, podem ser sujeitos ativos do crime de corrupção passiva ao exigir vantagem indevida?

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Resposta

Sim. Advogados dativos que atuam como funcionários públicos podem responder por corrupção passiva ao exigir vantagem indevida.






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