Flashcard FC87154
O advogado dativo é considerado funcionário público para fins penais?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O advogado dativo é considerado funcionário público para fins penais?
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Resposta
Sim. Para efeitos penais, o advogado dativo é equiparado a funcionário público, podendo ser responsabilizado como agente público pelos crimes praticados no exercício ou em razão da função.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85285
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