Flashcard FC87155
O crime de peculato tem como sujeito ativo quem exerce função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O crime de peculato tem como sujeito ativo quem exerce função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração?
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Resposta
Sim. Atinge quem exerce função pública, mesmo transitoriamente ou sem remuneração.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85286
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