Flashcard FC87156
O que caracteriza o crime de peculato em relação à apropriação ou desvio de bens da Administração Pública?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza o crime de peculato em relação à apropriação ou desvio de bens da Administração Pública?
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Resposta
O crime de peculato é caracterizado pela apropriação ou desvio de bens móveis pertencentes à Administração Pública, independentemente da posse direta pelo funcionário público.Veja como foi cobrado:
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