Flashcard FC87157
O que caracteriza a apropriação em sentido estrito para configurar o crime de peculato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza a apropriação em sentido estrito para configurar o crime de peculato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Elemento subjetivo: a vontade de incorporar ao próprio ou a terceiro dinheiro, valor ou bem móvel (apropriação, desvio ou subtração).
Uso temporário de bem infungível sem intenção e com restituição é atípico.
Bem fungível: admite peculato de quantidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85288
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em