Flashcard FC87160
A qualidade de funcionário público, exigida para o crime de peculato, pode ser comunicada a um particular que a desconhece?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A qualidade de funcionário público, exigida para o crime de peculato, pode ser comunicada a um particular que a desconhece?
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Resposta
Não. Peculato é crime próprio; exige ciência da condição de funcionário público, razão pela qual o particular que ignora tal condição não responde por peculato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85291
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