Flashcard FC87164

Quando se considera consumado o peculato-desvio?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda:

Quando se considera consumado o peculato-desvio?

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Resposta

Consumação ocorre quando o agente desvia a coisa pública, conferindo-lhe destinação diversa, independentemente de vantagem efetiva.

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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 15/12/2025