Flashcard FC87167
Qual condição do agente é essencial para configurar o crime de peculato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual condição do agente é essencial para configurar o crime de peculato?
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Resposta
Ser funcionário público ou valer-se da qualidade de funcionário para subtrair ou desviar bem público.Veja como foi cobrado:
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