Flashcard FC87178

Quando se consuma o crime de concussão?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda:

Quando se consuma o crime de concussão?

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Resposta

Comete-se no momento da exigência de vantagem indevida ou do emprego de violência/grave ameaça, independentemente do recebimento.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85309

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 15/12/2025