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Flashcard FC87180

Qual a diferença essencial entre concussão e extorsão cometidas por funcionário público?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda:

Qual a diferença essencial entre concussão e extorsão cometidas por funcionário público?
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Resposta

Concussão: agente público exige vantagem indevida em razão da função, sem violência; extorsão: obtém vantagem mediante violência ou grave ameaça.




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