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Flashcard FC87182

Como se consuma o crime de concussão?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda:

Como se consuma o crime de concussão?
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Resposta

Crime formal, consuma-se com a mera exigência de vantagem indevida dirigida ao obrigado a pagá‑la, bastando que chegue ao conhecimento da vítima; o recebimento é dispensável.




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