Flashcard FC87183

Em que momento se consuma a concussão praticada por servidor público?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda:

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Resposta

Consumação ocorre com a mera exigência, quando a vítima toma conhecimento do pedido; não é necessário o recebimento do valor.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85314

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 15/12/2025