Flashcard FC87184
A pena é majorada quando a vantagem indevida leva o agente a atrasar, omitir ou praticar ato em desconformidade com o dever?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A pena é majorada quando a vantagem indevida leva o agente a atrasar, omitir ou praticar ato em desconformidade com o dever?
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Resposta
Sim. Aplica‑se majorante de 1/3, desde que haja relação causal; a causa soma‑se na dosimetria.
P+\frac{1}{3}P=P\cdot\frac{4}{3}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85315
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