Flashcard FC87185
A consumação da corrupção passiva depende da prática da corrupção ativa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A consumação da corrupção passiva depende da prática da corrupção ativa?
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Resposta
Não.É crime próprio do funcionário público e se consuma com a solicitação, recebimento ou aceitação de promessa de vantagem indevida.
Não é necessária prova da corrupção ativa; os tipos penais são autônomos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85316
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