Flashcard FC87187
Qual a diferença entre reembolso de despesas e vantagem indevida no contexto da corrupção passiva?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença entre reembolso de despesas e vantagem indevida no contexto da corrupção passiva?
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Resposta
Reembolso: compensação de gastos comprovados e legítimos.Vantagem indevida: benefício que extrapola o ressarcimento, é ilícita e configura corrupção passiva.
Veja como foi cobrado:
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