Flashcard FC87188
A corrupção passiva se consuma com a mera solicitação ou aceitação de promessa de vantagem indevida?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A corrupção passiva se consuma com a mera solicitação ou aceitação de promessa de vantagem indevida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A solicitação e a aceitação de promessa são delitos de natureza formal, consumando‑se com o ato; o receber tem natureza material e exige o efetivo recebimento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85319
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em