Flashcard FC87192
A facilitação de descaminho é crime acessório ou autônomo em relação ao descaminho?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A facilitação de descaminho é crime acessório ou autônomo em relação ao descaminho?
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Resposta
AutônomoConsumação ocorre com a conduta do funcionário, independentemente do sucesso do descaminho.
Veja como foi cobrado:
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