Flashcard FC87194

Além de ser servidor, qual condição é necessária para configurar facilitação de contrabando ou descaminho?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

De acordo com o assunto Direito Penal: Facilitação de Contrabando ou Descaminho (art. 318 do CP), responda:

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Resposta

Violação do dever funcional
Prática, pelo servidor, de ato ou omissão que facilita o ilícito.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85325

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 15/12/2025