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Flashcard FC87196

A influência ou pedido de terceiros configura prevaricação?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Prevaricação (arts. 319 e 319 A do CP), responda:

A influência ou pedido de terceiros configura prevaricação?
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Resposta

Não. Se há pedido/influência de terceiros, trata‑se de corrupção passiva; a prevaricação exige agir por interesse ou sentimento pessoal sem mediação externa.




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