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Flashcard FC87200

Quais elementos caracterizam o crime de prevaricação?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Condescendência Criminosa (art. 320 do CP), responda:

Quais elementos caracterizam o crime de prevaricação?
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Resposta

Sujeito ativo: funcionário público
Conduta: retardar ou deixar de praticar ato de ofício
Motivação: satisfazer interesse ou sentimento pessoal
Contexto: no exercício do cargo




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