Flashcard FC87202
A omissão de funcionário público, por indulgência, que impede responsabilizar subordinado configura crime?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A omissão de funcionário público, por indulgência, que impede responsabilizar subordinado configura crime?
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Resposta
condescendência criminosa: omissão dolosa do funcionário que deixa de responsabilizar ou de comunicar autoridade;
é crime punível com detenção ou multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85333
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