Flashcard FC87209
Quando o crime de violação de sigilo funcional é considerado subsidiário?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quando o crime de violação de sigilo funcional é considerado subsidiário?
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Resposta
Aplica‑se somente quando não houver outro crime mais grave que subsuma a mesma conduta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85340
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