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Flashcard FC87212

Qual é o requisito essencial para caracterizar a corrupção ativa?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda:

Qual é o requisito essencial para caracterizar a corrupção ativa?
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Resposta

Oferta ou promessa de vantagem a funcionário público para que pratique, omita ou retarde ato de ofício.





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