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Flashcard FC87213

Quais os requisitos para a caracterização da corrupção passiva?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda:

Quais os requisitos para a caracterização da corrupção passiva?
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Resposta

Agente público solicita, recebe ou exige vantagem
para praticar, omitir ou retardar ato de ofício,
devendo estar em posição de praticar o ato funcional.




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