Flashcard FC87215
A sonegação previdenciária abrange a omissão no recolhimento de contribuições e exige dolo, independentemente da situação financeira?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A sonegação previdenciária abrange a omissão no recolhimento de contribuições e exige dolo, independentemente da situação financeira?
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Resposta
Sim. Configura‑se pela omissão ou retenção das contribuições; o dolo é exigido e não é afastado por dificuldades econômicas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85346
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