Flashcard FC87216
Quando a declaração de salários inferiores configura sonegação previdenciária?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando a declaração de salários inferiores configura sonegação previdenciária?
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Resposta
A declaração configura sonegação quando houver omissão ou subdeclaração de remunerações com dolo de suprimir ou reduzir a contribuição.
Veja como foi cobrado:
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