Flashcard FC87221
Qual elemento subjetivo diferencia o crime de desacato da liberdade de expressão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual elemento subjetivo diferencia o crime de desacato da liberdade de expressão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Dolo: intenção consciente de ofender e desprestigiar um servidor público em razão da função; sem ele, prevalece a liberdade de expressão.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85353
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em