Flashcard FC87224
Qual o nexo exigido entre a ofensa e a condição de funcionário público para configurar desacato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual o nexo exigido entre a ofensa e a condição de funcionário público para configurar desacato?
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Resposta
Exige-se nexo funcional: se o agente estiver no exercício, basta a ofensa por ocasião da função;
se fora do exercício, é necessário que a ofensa seja praticada em razão da função.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85356
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