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Flashcard FC87225

A corrupção ativa se consuma com a mera oferta ou promessa de vantagem, independentemente da aceitação pelo funcionário público?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda:

A corrupção ativa se consuma com a mera oferta ou promessa de vantagem, independentemente da aceitação pelo funcionário público?
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Resposta

Sim. Crime de natureza formal: basta a oferta ou promessa feita com dolo, sem exigir aceitação.






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