FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC87228

O crime de resistência exige que o ato alvo da oposição seja legal?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (art. 328 a 337 A do CP), responda:

O crime de resistência exige que o ato alvo da oposição seja legal?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Sim.
Oposição a ato ilegal não configura resistência.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85360

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo