Flashcard FC87232
A tipificação do desacato admite críticas legítimas e visa proteger a dignidade e o funcionamento da administração pública?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A tipificação do desacato admite críticas legítimas e visa proteger a dignidade e o funcionamento da administração pública?
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Resposta
Sim.Pune excessos que ofendem servidores, preservando civilidade e proporcionalidade.
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