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Flashcard FC87233

Quais são as características que definem a corrupção ativa e a corrupção passiva no contexto dos crimes contra a administração pública?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda:

Quais são as características que definem a corrupção ativa e a corrupção passiva no contexto dos crimes contra a administração pública?
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Resposta

A corrupção ativa envolve a oferta ou promessa de vantagem indevida por um particular a um agente público, enquanto a corrupção passiva é a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo agente público.




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