Flashcard FC87234
É possível a ocorrência simultânea de corrupção ativa e concussão no mesmo fato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
É possível a ocorrência simultânea de corrupção ativa e concussão no mesmo fato?
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Resposta
Não.
São incompatíveis: corrupção ativa exige iniciativa voluntária do particular (oferta/promessa), enquanto concussão exige exigência do agente público, faltando o elemento volitivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85366
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