Flashcard FC87235
A condenação do agente público por corrupção passiva depende da condenação do corruptor ativo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A condenação do agente público por corrupção passiva depende da condenação do corruptor ativo?
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Resposta
Não. São crimes autônomos; basta que o agente público solicite, receba ou aceite promessa de vantagem, independentemente de oferta ou condenação do particular.
Veja como foi cobrado:
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