Flashcard FC87237
Qual é a relação entre o crime de contrabando e a proteção de bens jurídicos fundamentais no Código Penal brasileiro?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a relação entre o crime de contrabando e a proteção de bens jurídicos fundamentais no Código Penal brasileiro?
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Resposta
O crime de contrabando protege a economia nacional e a saúde pública, refletindo a continuidade normativo-típica na adaptação das normas penais às mudanças sociais.Veja como foi cobrado:
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