Flashcard FC87238
Qual é o aumento da pena quando o contrabando é cometido com o uso de transporte clandestino?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o aumento da pena quando o contrabando é cometido com o uso de transporte clandestino?
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Resposta
A pena aplica-se em dobro.
P_{dobro}=2\times P
Veja como foi cobrado:
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