Flashcard FC87244
Qual é o elemento subjetivo do crime de violação de sigilo em licitação?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o elemento subjetivo do crime de violação de sigilo em licitação?
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Resposta
Dolo: vontade consciente de devassar o sigilo; não admite forma culposa.Se o agente público busca vantagem indevida, há também corrupção, crime distinto.
Veja como foi cobrado:
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