Flashcard FC87246
Se o tipo penal prevê expressamente "tentar afastar" licitante, a tentativa é punível mesmo sem consumação?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Se o tipo penal prevê expressamente "tentar afastar" licitante, a tentativa é punível mesmo sem consumação?
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Resposta
Sim. A tentativa é punível, pois o tipo penal abrange tanto a conduta consumada quanto a tentativa.
Veja como foi cobrado:
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