Flashcard FC87247
A oferta de vantagem para que um licitante se retire configura crime mesmo sem o efetivo afastamento?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A oferta de vantagem para que um licitante se retire configura crime mesmo sem o efetivo afastamento?
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Resposta
Sim. Crime formal; alcança tentativa e não exige resultado material.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85379
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