Flashcard FC87248
Quais são os elementos essenciais do crime de patrocínio de contratação indevida?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais são os elementos essenciais do crime de patrocínio de contratação indevida?
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Resposta
Patrocínio direto ou indireto de interesse privado perante a Administração;
Resultado: instauração de licitação ou celebração de contrato;
Invalidação judicial posterior do ato administrativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85380
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