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Flashcard FC87248

Quais são os elementos essenciais do crime de patrocínio de contratação indevida?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (arts. 337 E a 337 P do CP), responda:

Quais são os elementos essenciais do crime de patrocínio de contratação indevida?
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Resposta

Patrocínio direto ou indireto de interesse privado perante a Administração;
Resultado: instauração de licitação ou celebração de contrato;
Invalidação judicial posterior do ato administrativo.






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