Flashcard FC87251
A retratação antes da sentença exclui a punibilidade do crime de falso testemunho?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A retratação antes da sentença exclui a punibilidade do crime de falso testemunho?
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Resposta
Sim. A retratação antes da sentença extingue a punibilidade do falso testemunho,mas não alcança quem praticou corrupção ativa de testemunha.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/85383
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