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Flashcard FC87253

A exploração de prestígio exige que o beneficiário tenha efetiva capacidade de influir na decisão judicial?

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP), responda:

A exploração de prestígio exige que o beneficiário tenha efetiva capacidade de influir na decisão judicial?
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Resposta

Sim. Exige capacidade real de influir; se houver apenas simulação, a conduta é atípica.




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