Flashcard FC87256
O favorecimento pessoal por parente do autor afasta a imposição da pena ou apenas a reduz?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O favorecimento pessoal por parente do autor afasta a imposição da pena ou apenas a reduz?
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Resposta
Afasta a imposição da pena (isenção), não a reduz.
Veja como foi cobrado:
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